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Notícias Empresariais
Empresas devem acompanhar notificações no Domicílio Eletrônico Trabalhista após reforço das ações do FGTS Digital
A transformação digital das obrigações trabalhistas não se limita ao envio das informações pelo eSocial ou à emissão de guias pelo FGTS Digital. Cada vez mais, o cumprimento das...
MEIs representam 78% das novas empresas abertas em 2026 e reforçam protagonismo dos pequenos negócios na economia brasileira
O empreendedorismo continua sendo um dos principais motores da economia brasileira. Dados divulgados pelo Sebrae, com base nas informações da Receita Federal, mostram que os Microempreendedores Individuais (MEIs) responderam por 78% das...
Reforma Tributária: Portal da NFS-e reúne documentos e orientações das NTs 008 e 009
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (SE/CGNFS-e) divulgou novas orientações sobre a implementação das Notas Técnicas nº 008/2026 e nº 009/2026,...
Receita esclarece quando empresas do Perse podem recuperar tributos pagos a maior
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 104/2026, esclarecendo que empresas que atendiam aos requisitos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) podem solicitar a restituição ou...
ECF 2026 sem erros: Entenda a estrutura dos blocos e o novo Registro Y730
Para muitas empresas, a sigla ECF – Escrituração Contábil Fiscal – já é parte do vocabulário anual. Mas você sabe, de fato, o que ela representa e qual a função de cada...
Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
AReceita Federal disponibilizou nesta quarta-feira (15) os resultados do novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia, com base nas informações apuradas em junho de 2026, referentes ao segundo trimestre do...
Projeto na Câmara reduz tributo de resseguradoras nacionais
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende reduzir a carga tributária das resseguradoras nacionais e ampliar sua competitividade frente às empresas estrangeiras que atuam no mercado brasileiro. O Projeto de Lei...
Legislação Tributária Federal: Receita esclarece novas regras
A legislação tributária federal ganhou novos esclarecimentos da Receita Federal por meio de recentes Soluções de Consulta da COSIT. As orientações impactam diferentes tributos e reforçam a...
Emissão do CNPJ alfanumérico começa em 31 de julho: fique atento aos golpes
A Receita Federal passará a emitir, em 31 de julho de 2026, o CNPJ no formato alfanumérico. A mudança será aplicada apenas às novas inscrições e não terá cobrança. O...
Acidente de trabalho: perícia médica é decisiva para a concessão de benefícios do INSS
O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado em 27 de julho, reforça a importância da adoção de medidas capazes de preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Em 2023, a...
Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
A Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso...
Senado aprova aposentadoria com idade mínima para agentes de saúde
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que altera as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A...
Câmara cria política nacional para impulsionar negócios liderados por mulheres
A busca pela independência financeira e pelo fortalecimento do empreendedorismo feminino no Brasil pode ganhar um marco histórico. Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2632/26, de autoria da...
ICMS: NF-e será obrigatória em operações do varejo que gerem crédito ao adquirente
Contribuintes varejistas deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, nas operações em que o adquirente puder...
Solicitações de estorno no FGTS Digital avançam e empregadores já podem pedir restituição
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), está avançando na análise dos pedidos de estorno registrados no FGTS Digital. Até o momento, mais de 140...
MP do Imposto Seletivo deve ficar para depois de agosto
O governo federal deve adiar para a segunda quinzena de agosto o envio da medida provisória (MP) que regulamentará aspectos do Imposto Seletivo (IS), um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária. A expectativa inicial era...
Receita Federal esclarece tributação do IR sobre parcelas complementares em venda de participação societária
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de julho a Solução de Consulta Cosit nº 96, de 24 de junho de 2026, esclarecendo como deve ser tributado o Imposto sobre a Renda da Pessoa...
Alerta na agenda fiscal de julho: veja as obrigações que vencem nesta semana
Empresas obrigadas ao envio da EFD-Contribuições e da EFD-Reinf precisam se organizar para cumprir as entregas previstas na agenda tributária desta semana. Os prazos envolvem informações fiscais referentes a maio e...
TIT amplia entendimento sobre créditos de ICMS
Os créditos de ICMS sobre materiais intermediários voltaram ao centro das discussões tributárias após uma decisão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. O colegiado...
Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física
A Receita Federal disponibiliza painéis com informações estatísticas consolidadas extraídas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), preservando integralmente o sigilo fiscal...
Na véspera do prazo para EUA decidir sobre novas taxas, Brasil faz reunião com americanos e diz que tarifaço é "injusto"
Na véspera do prazo para os...
Senado cria Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital
O Congresso Nacional oficializou a criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, novo colegiado suprapartidário que reunirá deputados e...
Expansão da terceirização no Brasil deixa 60% dos profissionais sem benefícios estruturados, aponta levantamento
O avanço dos modelos flexíveis de contratação vem transformando o mercado de trabalho brasileiro, mas ainda deixa uma parcela significativa dos profissionais sem acesso a benefícios tradicionalmente associados ao...
Debate sobre escala 6x1 expõe mudança na relação dos brasileiros com trabalho, tempo livre e saúde mental
À medida que o tema da escala 6x1 ganha força entre trabalhadores e legisladores, a discussão deixa de se concentrar apenas no número de dias trabalhados e nos impactos na produtividade e passa a incluir temas...
MEI pode ter novo teto, mas transição para microempresa ainda preocupa pequenos negócios
A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso muda o limite de faturamento anual do MEI e amplia a possibilidade de contratação. O teto, hoje em R$81 mil, subiria para R$110 mil em 2027 e para R$140 mil em 2028. O texto...
Prorrogado prazo de cadastro obrigatório no NovoPAT
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para o cadastramento obrigatório no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (NovoPAT). Inicialmente, o período de...
Novo lote do PIS/Pasep é liberado nesta quarta. Veja regras e calendário
Um novo lote do abono salarial PIS/Pasep 2026 será liberado na próxima quarta-feira, dia 15, contemplando os trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro. O valor a ser recebido varia de R$ 136 a R$ 1.621, calculado de forma...
58,7% das pequenas e médias empresas apontam produtividade como principal benefício da IA
A inteligência artificial (IA) tem impulsionado a produtividade de pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras, segundo pesquisa da Serasa Experian. O levantamento revela que 58,7% das pequenas e médias empresas que já...
Entenda por que as empresas ainda erram no compliance fiscal
Mesmo com o avanço da digitalização do Fisco e o aumento do uso de ferramentas de cruzamento eletrônico de dados, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para manter o compliance fiscal em dia. Erros na emissão...
Saiba como liberar créditos de ICMS via Justiça e recuperar valores pagos indevidamente
Empresas que acumulam créditos de ICMS ou identificam pagamentos indevidos do imposto podem recorrer ao Judiciário para recuperar esses valores quando a restituição ou a homologação administrativa é...