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Publicado em 17 de abril de 2025
A reforma tributária prevê em seu texto a manutenção das condições atuais do Simples Nacional, como alíquotas reduzidas e guia única de recolhimento. No entanto, especialistas alertam que as mais de 23 milhões de empresas beneficiadas pelo regime devem se preparar para mudanças significativas, ainda que indiretas, no ambiente tributário.
Empresas que optam pelo Simples, embora beneficiadas pela simplificação, poderão enfrentar desafios relacionados à nova sistemática de tributos e à concorrência com empresas de regimes distintos.
Principais mudanças com a reforma tributária
1. Substituição de tributos e criação do IVA dual
Com a reforma, tributos sobre consumo serão substituídos por dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) . Ambos compõem o modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA dual), que será implantado de forma gradual a partir de 2026.
Embora o Simples continue vigente, as novas obrigações poderão exigir adaptações em sistemas contábeis e no entendimento das obrigações acessórias por parte dos contribuintes.
2. Possibilidade de adesão ao Simples Nacional Híbrido
A reforma prevê uma alternativa ao modelo atual: o Simples Nacional Híbrido. Nele, os impostos IBS e CBS serão recolhidos separadamente, fora da guia única (DAS). Isso permitirá o uso de créditos tributários, mas pode elevar a carga fiscal, principalmente para empresas prestadoras de serviços com operações entre empresas (B2B).
3. Mudanças na sistemática de créditos
A lógica da não cumulatividade, pilar da nova tributação, muda a forma como créditos tributários são tratados. Com isso, empresas contratantes de prestadores enquadrados no Simples não poderão mais se creditar com base em alíquotas presumidas. A nova regra permite o crédito apenas sobre o valor efetivamente recolhido, o que pode tornar o regime menos atrativo em algumas situações.
4. Implantação do split payment
Outra novidade é o modelo de pagamento dividido (split payment), em que o valor do tributo será automaticamente transferido ao fisco no ato da transação. Essa sistemática reduz o risco de inadimplência, mas pode impactar o fluxo de caixa das empresas, especialmente no varejo e em setores que operam com margens apertadas.
5. Ameaça à competitividade
Apesar de mantido, o regime simplificado pode perder atratividade frente a outras formas de tributação. Isso porque empresas fora do Simples poderão gerar mais créditos aos clientes, forçando os optantes pelo regime a reduzir preços ou repensar sua estrutura jurídica.
Como as empresas do Simples Nacional podem se preparar para a reforma tributária
Especialistas recomendam que empresas do Simples Nacional comecem desde já a revisar processos, clientes e estruturas operacionais. A transição para o novo sistema ocorrerá entre 2026 e 2033, mas o planejamento antecipado será essencial para evitar perdas de competitividade e aproveitar oportunidades.
Mesmo preservado em sua essência, o Simples Nacional passará por adaptações relevantes. Conhecer as mudanças e avaliar os impactos será crucial para garantir a sustentabilidade dos pequenos negócios na nova realidade tributária.
Fonte: Contábeis
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