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Publicado em 14 de novembro de 2024
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton que quer acabar com a jornada de trabalho 6x1 e implementar a jornada de quatro dias de trabalho, conhecida como 4x3, tomou conta das redes sociais e dos debates governamentais, e agora algumas entidades se manifestaram sobre o tema.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se manifestou no fim desta segunda-feira (11) contra a PEC que visa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, conforme proposta em análise.
“Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, afirmou a CNC em nota.
A Confederação ainda acrescenta que “o impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações, fechar estabelecimento em dias específicos, o que diminui o desempenho do setor e aumenta o risco de repassar o desequilíbrio para o consumidor. Com isso, antecipamos que, ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar”.
O presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo que "não vejo chance de uma ideia estapafúrdia dessa prosperar".
A Federação das Indústrias de SC (FIESC) também se posicionou contra a PEC, defendendo que o momento é inadequado para a discussão e que mudanças na jornada não devem ser impostas por lei, mas negociadas entre trabalhador e empregador. “A FIESC considera que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, traz elementos suficientes para permitir que empregadores e empregados ajustem contratos de trabalho para atender a expectativa de ambos”.
Fonte: Contábeis
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