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Publicado em 30 de outubro de 2024
O Pix desenvolvido pelo Banco Central tem a grande vantagem de ser instantâneo. O Pix possibilita transferências gratuitas e instantâneas de uma conta para outra.
Outra vantagem é que as transações bancárias podem ser feitas pelo celular a qualquer hora e dia, a partir de conta-corrente, poupança ou de pagamento. É a modalidade mais utilizada pelos brasileiros para pagamentos e transferência de valores.
Contudo, apesar destas vantagens, pode trazer alguma dor de cabeça. Afinal, o que acontece se a pessoa fizer o Pix para uma conta errada? Tem como ser estornado o valor? Acompanhe.
Primeiramente, vale ressaltar que o Banco Central tem acesso ao bloqueio do Pix por 30 minutos no horário comercial ou por até 1 hora não sendo horário bancário. Isso ocorre para verificar se o Pix foi realmente feito pelo titular da conta de origem ou se é ilegítimo.
Uma transferência incorreta não pode ser revertida pelo pagante. Por isso, se você fez um Pix errado e sabe quem recebeu o valor, a primeira medida é entrar em contato diretamente com essa pessoa e pedir que ela use a funcionalidade “devolver valor” para resolver o problema. Em algumas instituições, esta função se encontra no próprio extrato do recebimento.
Nada que uma boa conversa antes de tomar qualquer atitude precipitada, não é mesmo?
Bom, neste caso você pode entrar em contato diretamente com o banco de destino e verificar o que pode ser feito. Isso porque, após o dinheiro ter saído da sua conta, ele não está mais sob a posse da instituição financeira de origem, e sim na instituição financeira de destino.
Ainda é possível tentar identificar a pessoa por meio da própria chave, se for CPF, e-mail ou celular. Você pode usar essa informação para entrar em contato e solicitar a devolução.
No entanto, se for uma chave aleatória, a identificação é inviável. Aliás, a opção desse tipo de chave existe justamente para garantir ainda mais privacidade ao usuário. Nesse caso, sua última alternativa é entrar em contato com a instituição na qual a chave do beneficiário está cadastrada, informando seu problema de “fiz um Pix errado, e agora?”, pedindo que o banco faça o contato com o destinatário.
Lembre-se de que a instituição não pode conceder a você as informações de seus clientes. Mesmo explicando que você fez o Pix errado, seria uma violação do direito de privacidade desse indivíduo. Por isso, existe a chance de não ser possível recuperar o valor da transação.
No caso de você saber para quem foi o dinheiro e essa pessoa se recusar a estornar o valor, saiba que ela está infringindo a lei. Existe um termo utilizado na esfera do Direito que trata do “enriquecimento sem causa”, que consiste, basicamente, em:
Art. 884 do Código Civil. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.
Ou seja, se uma pessoa, sem motivo algum, enriquece – como é o caso de “misteriosamente” aparecer dinheiro na conta bancária- deverá devolver o valor a quem pertence.
Se você entrar em contato com a pessoa que recebeu o seu Pix por engano e ela se recusar a devolver a quantia, a sua única alternativa será entrar com uma ação judicial, sob o argumento do “enriquecimento sem causa”.
Procure um advogado e entre imediatamente com uma ação judicial. Será possível pedir uma indenização por danos morais e ainda a obrigação da pessoa em devolver o dinheiro recebido indevidamente.
Assim como cancelar um Pix não é possível, o usuário também não consegue, na maioria dos casos, estornar um Pix feito errado.
Especialistas aconselham, em caso de uma transferência feita errada, que o usuário ou entre em contato com a pessoa que a recebeu para pedir o valor de volta, ou fale diretamente com o banco.
Para se proteger e evitar o envio de dinheiro para contas ou pessoas erradas, a melhor forma é usar e abusar da atenção no momento de fazer o Pix. Portanto, confirme a chave que deve ser usada na transferência e inclusive peça para o recebedor conferir porque ele pode se enganar na hora de passar a chave para você.
Qualquer letra ou número diferente ou em ordem diferente é suficiente para que o valor seja enviado a outro destinatário. Então tome cuidado ao fazer o envio, sempre.
Por fim, sempre confirme a chave com o beneficiário, verificando juntos se você inseriu as informações corretamente antes de concluir a transação.
Fonte: Jornal Contábil
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